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MOC 27/2025 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. João Paulo Raposo Ferreira Jaeger Gama
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 965/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 9:52:37
Autor:
Xandinho
Texto Original
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MOC 28/2025 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. Claudemir Huebra - Kaddé Cabeleireiro.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 966/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:49:09
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 29/2025 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. Edmilson de Oliveira
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1030/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 13:43:39
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 30/2025 - Moção
Ementa: Congratula a Professora Nelita Borel Viana.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1009/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 12:48:56
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a portaria interministerial nº 13/2024 do MF/MEC e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:10:02
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:14:23
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município de Manhumirim e dá outras providências
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 12:07:49
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização da concessão de 'auxílio transporte' aos estudantes de cursos superiores, técnicos e ensino supletivo, e dá outras providências"
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 13:19:32
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 16:40:22
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a criação da brigada municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 13:05:39
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do CREAS do bairro Campestre - CREAS – Nelson Correa.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 16:34:30
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Texto Original
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos públicos para viagens de saúde e assistência social e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 11:16:44
Autor:
Helinho Mendonça
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a criação da brigada municipal de Manhumirim e dá outras providencias
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parceria.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 12:21:34
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a criação da brigada municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 220/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 13:05:12
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 10:05:59
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 279/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 14:45:00
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público - Rua Aristides Braga, no bairro Centro.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 16:18:57
Autor:
Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão d Educação Financeira como componente interdisciplinar no ensino fundamental das escolas públicas e particulares do Munícipio de Manhumirim e á outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 10:34:13
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 331/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 12:46:10
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Políticas Públicas voltada a atenção aos animais em estado de abandono no Município de Manhumirim.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 15:05:25
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo a corrida de rua no Município de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 12:34:51
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1783/2020 - Institui o dia municipal da fibromialgia e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 555/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 11:28:21
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina a disponibilização ao público pelos postos de saúde e unidades de pronto atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde bem como sua especialidade dos SUS no município de Manhumirim-MG.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 556/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 11:31:44
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1261/04 que “Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 572/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 20:51:02
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.916, de 25 de agosto de 2025
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Manhumirim, a Semana Municipal de Saúde Mental nas Escolas e dá outras providências
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 583/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 11:52:42
Autor:
Vagner Andrade
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transparência na divulgação dos medicamentos disponíveis na farmácia municipal do Município de Manhumirim e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 597/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 7:45:41
Autor:
Vagner Andrade
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis públicos a empresas com fins de desenvolvimento econômico, mediante contrapartidas obrigatórias, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 605/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 13:08:34
Autor:
Vagner Andrade
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público: Rua Guilhermina Jupira Emerick – no Bairro Vidal Soares.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 620/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 16:05:27
Autor:
Vovô da Ótica
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Manhumirim a firmar acordo judicial e extrajudicial e dispõe sobre a formalização de transações, inclusive em precatórios judiciais e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 627/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 12:11:27
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Recepciona a lei federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 637/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 12:14:44
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, com possibilidade de uso compartilhado, e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 648/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:34:25
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Manhumirim a transferir recursos públicos à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 16:43:14
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 717/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:00:45
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Segundo Turno
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 718/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:02:33
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Segundo Turno
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 798/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 16:25:51
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Manhumirim a retirar-se do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CINVALPI, e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 827/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 16:06:36
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como utilidade publica a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Manhumirim - APAAM
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1066/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 11:48:35
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Percentual 4,83% IPC-A.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 12:21:40
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos votos dos membros das Reuniões da Câmara Municipal de Manhumirim e das Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal fixas no site eletrônico oficial do Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 708/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 14:31:56
Autor:
Vagner Andrade
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Título de cidadão honorário ao Dep. Adriano Alvarenga
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1010/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:23:15
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Diploma de Honra ao mérito ao Sr. Marcos Alexandre Saldanha de OIiveira.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1011/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:26:57
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Título de cidadão honorário a Newton Cardoso Junior.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1012/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:30:31
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Mérito desportivo a Amós Cutis Ferreira
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1013/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:34:21
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Mérito desportivo ao Sr. Gustavo Henrique Souza de Faria
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1014/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:37:10
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Honra ao mérito ao Sr. João Paulo Raposo Ferreira Jaeger Gama
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1015/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:41:46
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Honra ao mérito a Elio Rodrigues
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1016/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:43:30
Autor:
Helinho Mendonça
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 462, de 11 de dezembro de 2025
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PRE 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cidadão Honorário a Ari de Oliveira Filho
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1017/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:44:57
Autor:
Helinho Mendonça
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PRE 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cidadão Honorário a Eli Araújo de Cristo
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1018/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 10:50:53
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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