Matérias da Ordem do Dia (2531ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Helinho Mendonça
Protocolo: 466
Turno: -
Texto original
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Requer cumprimento da Lei nº 1907/2025 - - |
Aprovado |
| 2 |
Requer informações sobre o pagamento de adicional nos termos dos artigos 35 e 119-VII da Lei Orgânica Municipal - - |
Aprovado |
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| 3 |
Requer construção de canil municipal para abrigo dos animais de rua. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Indica a conclusão de calçamento da Rua Iris no Bairro Morada Nova - - |
Aprovado |
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| 5 |
Indica melhorias no calçamento e rede pluvial da Rua Frei Paulo no Bairros São Vicente - - |
Aprovado |
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| 6 |
Indica restauração da faixa elevada para pedestres da Avenida JK - Frente a escola Carolina Julia Pereira e instalação de placa educativa de sinalização no local. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Indica estudo de viabilidade para a Inclusão das letras I, J e K, na tabela de progressão da carreira dos servidores públicos municipais. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 288
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público - Rua Aristides Braga, no bairro Centro. - - Votação em turno único.
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Aprovado em Turno Único Aprovada como proposição de lei nº 1.915/2025. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 331
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. - - Votação final, proposição de lei nº 1.196.
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Aprovado em Terceiro Turno Aprovada como proposição de lei nº 1.916/2025. |