Lei Ordinária nº 1.924, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1924
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reconhece como utilidade publica a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Manhumirim - APAAM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica