Matérias da Ordem do Dia (2523ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Portaria nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 267
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre tramitação de projetos e processos diversos na Câmara Municipal de Manhumirim. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Portaria nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da portaria nº 364 de 27/02/2023. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Substitutivo de Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Matéria lida |
| 4 |
REQUER: informações sobre o funcionamento dos supermercados nos dias de domingos e feriados. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Bill da Farmácia
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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REQUER: informações sobre os postes danificados no Município de Manhumirim. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indica construção de calçamento em local que menciona (3 encruzilhadas sentido AMAR) - - |
Aprovado |
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| 7 |
Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Indica estudo para viabilidade de cumprimento da Lei federal nº 15.041/2024 - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Indicação manutenção e revitalização da passarela do Bairro Santa Rita - - |
Aprovado |
| 10 |
Indica revitalização do terminal Rodoviário Júlio Batista Franco - - |
Aprovado |
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| 11 |
Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Indica construção de calçamento no Córrego Quartel (partindo da igreja católica até a entrada da fazenda do Sr. Ronaldo e Ailton Arbuini - - |
Aprovado |
| 12 |
Indica criação de rua de lazer em Manhumirim. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Indica poda de arvores da Praça dom Antônio Felipe da Cunha - - |
Aprovado |
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| 14 |
Indicação nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Indica limpeza da escadaria do Bairro Nossa Senhora da Penha - - |
Aprovado |
| 15 |
Indica continuidade do programa de prevenção de saúde bucal em todas as escolas do Ensino Fundamental I em nosso Município.
AUTORIA: Vereador Alexandre de Jesus Nascimento e Vereador Bill da Farmácia. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Indica melhorias para a escadaria que liga a Rua Ferreira Ventura com a Rua Joaquim Martins. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Indica melhorias para o calçamento no bairro do Roque, em especial a Rua Luiz Quintino e Rua Professor Esser. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Indica providências no Bairro Santa Rita na Av. João Vaz que interliga à Rua Sebastiana Martins Guimarães. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Votação em primeiro turno.
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Aprovado em Primeiro Turno |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”. - - Votação em segundo turno.
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Aprovado em Segundo Turno |