Matérias da Ordem do Dia (2552ª Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Portaria nº 425 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 1080
Turno: -
Texto original
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Altera o calendário da Câmara Municipal durante o período e final de ano - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 1064
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº. 1.449/2008, a qual “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhumirim”. - - |
Aprovado em Turno Único Proposição de lei complementar nº 41. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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Determina a disponibilização ao público pelos postos de saúde e unidades de pronto atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde bem como sua especialidade dos SUS no município de Manhumirim-MG. - - |
Rejeitado Determinado seu arquivamento. |