Matérias da Ordem do Dia (2519ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Solicita a limpeza pública seja efetivamente realizada em todas as ruas do município - - |
Aprovado |
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| 3 |
solicita a retificação do endereço constante na placa informativa da obra do CREAS Bairro Campestre. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Indica construção de calçamento no Poço fundo próximo ao Bar Jabalú - - |
Aprovado |
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| 5 |
indica padronização de calçadas e instalação de corrimão em frente as escolas municipais de nossa cidade - - |
Aprovado |
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| 6 |
Indica sessão de uso de bem publico para AMAR e AA - - |
Aprovado |
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| 7 |
Indica construção de muro com balaústre na Rua Benedito Justino, Bairro Nossa Senhora de Lourdes - - |
Aprovado |
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| 8 |
Indica revitalização da praça da bíblia - - |
Aprovado |
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| 9 |
Indica construção de área de convivência coberta na praça Padre Júlio Maria - - |
Aprovado |
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| 10 |
Indica calçamento ligando asfalto do contorno rodoviário até a rua Aurora Bitencourt de Oliveira - - |
Aprovado |
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| 11 |
Indica redução da área da rotatória do trevo de Manhumirim e a instalação de redutor de velocidade - - |
Aprovado |
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| 12 |
Indica melhorias nas ruas ao redor da igreja católica do Bairro São Vicente - - |
Aprovado |
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| 13 |
Indica conclusão do calçamento da Rua Suely Damasceno, Bairro Cidade Jardim - - |
Aprovado |
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| 14 |
indica conclusão do calçamento da Rua Ilvarina Gonçalves da Silva - - |
Aprovado |
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| 15 |
Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Benísio Enfermeiro
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Indica instalação de placa de embarque e desembarque de alunos em frente a Escola Municipal Narciso Rabelo - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Indica manutenção da quadra da Escola Padre Geral Silva - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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Indica estudo para construção de rede pluvial na Avenida Virgílio Rodrigues de Oliveira - - |
Aprovado |
| 18 |
Indica revitalização da mina do Leão - - |
Aprovado |
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| 19 |
Indica construção de muro no bairro São Vicente - - |
Aprovado |
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| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município de Manhumirim e dá outras providências - - votação em terceiro turno.
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Aprovado em Terceiro Turno Aprovado e numerado como proposição de lei municipal nº 1.909. |
| 21 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências - - Apresentação das emendas de número 1 e 2. Votação em 1º turno. Foi concedido vista ao projeto e suspensa sua votação.
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Não há resultado |
| 22 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Xandinho
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 7º e inclui os incisos I, II, III, IV ao referido artigo - - Concedido pedido de vista ao projeto.
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Não há resultado |
| 23 |
Emenda a Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 7º e acresce os incisos I, II, III, IV - - Concedida vista às emendas e ao projeto.
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Não há resultado |