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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

2550ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 18/12/2025 - 19:30 Encerramento: 18/12/2025 - 23:00
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 28975/2025 - Oficio
Data: 18/12/2025 - Interessado: Durval Ângelo - Conselheiro Presidente do TCE-MG
Assunto: Orientações acerca do não envio de dados e do aprimoramento da qualidade dos dados enviados ao Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – SISOP-MG.
(Recebida) OFC Nº 365/2025-SMS - Oficio
Data: 11/12/2025 - Interessado: Marta A. Silva Heringer SMS
Assunto: Ofício nº. 365/2025 Assunto: Resposta ao requerimento N° 074/2025.
(Recebida) OFC Nº 165/2025-procurador - Oficio
Data: 18/12/2025 - Interessado: Brenno de Paiva Fagundes - Procurador
Assunto: OFÍCIO N.º: 165-2025 NATUREZA: Informações que presta REFERÊNCIA: REQUERIMENTO N.º 83/2025 – 91/2025 – AUTORIA VEREADOR MÁRCIO BITTENCOURT FARIA.
(Recebida) OFC Nº 097/2025-GP - Oficio
Data: 18/12/2025 - Interessado: Ver. Xandinho
Assunto: Of. 97/2025/GP - assunto: encaminha as indicações aprovadas em 11/12/2025.
(Recebida) OFC Nº 098/2025-GP - Oficio
Data: 18/12/2025 - Interessado: Ver. Xandinho
Assunto: Of. 98/2025/GP - assunto: encaminha os requerimentos aprovados em 11/12/2025.
(Recebida) OFC Nº 29209/2025 - Oficio
Data: 18/12/2025 - Interessado: Durval Ângelo - Conselheiro Presidente do TCE-MG
Assunto: Comunica as decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas na ADPF 854/DF e dá ciência da publicação da Instrução Normativa TCEMG nº 5/2025, que disciplina a observância aos padrões de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais.
(Recebida) OFC Nº 167/2025-PREFEITO - Oficio
Data: 17/12/2025 - Interessado: prefeito municipal Sérgio Borel
Assunto: Ofício nº. 167/2025 Gabinete do Prefeito Municipal Assunto: Encaminhamento do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 02, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
(Recebida) OFC Nº 122026/2025 - Oficio
Data: 11/12/2025 - Interessado: Benisio Dias Arbuini
Assunto: Solicita pagamento de 1/3 de férias
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proposição de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº. 1.449/2008, a qual “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhumirim”.
 Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Turno:
Reconhece como utilidade publica a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Manhumirim - APAAM
 Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Turno:
Determina a disponibilização ao público pelos postos de saúde e unidades de pronto atendimento, dos horários de atendimento de todos os profissionais de saúde bem como sua especialidade dos SUS no município de Manhumirim-MG.


Obs.: Votação do parecer da CLJ. 		Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2026.


Obs.: Votação do parecer da redação final proposição de lei ordinária nº 1.927/2025. 		Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Turno:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Votação do parecer de redação final da proposição de lei ordinária nº 1.928/2025. 		Não informada