Matérias da Ordem do Dia (2542ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 827
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município de Manhumirim a retirar-se do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CINVALPI, e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Requer informações sobre carga horária dos médicos nos UBS. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Indicação nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 808
Turno: -
Texto original
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Indica construção de Praça com Banheiros, ao lado da quadra e Ponto de Apoio do Bairro Mangueiras. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indica a manutenção no calçamento e nas tampas das caixas de passagem na Avenida Elidio Sanglard, Bairro Santa Teresinha. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Indica obras de redução da circunferência da rotatória do trevo da Auto Mais - - |
Aprovado |
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| 6 |
Indica construção de faixa elevada de pedestres na Rua Germano Duarte e Jorge José Duayer, com a instalação de placas de identificação. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Congratula o Sr. Olair Tavares - - |
Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 798
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências." - - Votação parecer da CLJ.
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Aprovado em Turno Único Aprovada proposição de lei municipal nº 1.924/25. |