Matérias da Ordem do Dia (2516ª Extraordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município de Manhumirim e dá outras providências - - |
Aprovado em Primeiro Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a portaria interministerial nº 13/2024 do MF/MEC e dá outras providências. - - Foi solicitada vista do projeto.
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