Lei Ordinária nº 1.913, de 25 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1913
Ano
2025
Data
25/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Recepciona a lei federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Faixa, edificação, estrada.
Faixa, edificação, estrada.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica