Matérias da Ordem do Dia (2522ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Portaria nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Fixa o calendário legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2025 e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Portaria nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 227
Turno: -
Texto original
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Estabelece medidas em caráter de teste para o cumprimento da carga horária dos servidores da câmara municipal de Manhumirim. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 219
Turno: -
Texto original
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Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Percentual 4,83% IPC-A. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 220
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Matéria lida |
| 6 |
Solicita empenhos liquidados, pagos, referente revitalização da Praça Padre Júlio Maria. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 229
Turno: -
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REQUER: informações sobre VAAT (Valor anual total por aluno). - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Indica ampliação do passeio na Avenida Narciso Rabelo. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indica instalação de poste de iluminação no Bairro São Vicente (beco do zé marimbondo) - - |
Aprovado |
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| 10 |
Indica retirada da estrutura de ponte no córrego caatinga - - |
Aprovado |
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| 12 |
Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Indica calçamento no Córrego Palmeiras, sentido loteamento - - |
Aprovado |
| 14 |
Indica retomada de obras de infraestrutura na Rua Conceição Rodrigues – bairro Nossa Senhora Aparecida. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Indica providências para veículos abandonados em via pública. - - |
Aprovado |
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| 16 |
Indica instalação de postes de iluminação na Rua Nadir de Oliveira Dias e Manutenção da escadaria da Rua Major Lopes no Bairro São Vicente - - |
Aprovado |
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| 17 |
Indica construção de rede pluvial com manilhamento na Rua Projetada (Rua da Mina), no Bairro Nossa Senhora de Lourdes - - |
Aprovado |
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| 18 |
Indica construção calçamento no Córrego Vista Alegre Zona Rural de Manhumrim. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Indica construção calçamento no Córrego Vista Alegre Zona Rural de Manhumrim. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Indica construção de faixa elevada de pedestres para a Rua Roque Porcaro no Bairro do Roque. - - |
Aprovado |
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| 21 |
Indica construção de calçamento no Córrego do Lessa, partindo da Avenida Darly de Oliveira, sentindo restaurante da Odete - - |
Aprovado |
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| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”. - - Votação em 1º turno.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parceria. - - Votação em turno único, aprovada como proposição de lei municipal nº 1.910/2025.
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Aprovado em Turno Único |