Matérias da Ordem do Dia (2524ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 22
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 288
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público - Rua Aristides Braga, no bairro Centro. - - |
Matéria lida |
| 3 |
Requer informações sobre funcionalismo público - - |
Aprovado |
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| 4 |
Requer informações sobre emendas parlamentares - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre processos licitatórios das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Manhumirim - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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REQUER: informações sobre sessão de uso de espaço público para instalação de Telão de Led propaganda na Praça Padre Júlio Maria. - - |
Aprovado |
| 7 |
REQUER: informações sobre o Poliesportivo Públio Nolasco. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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requer informações sobre instrumento de planejamento. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Indica realização de análise da qualidade da água das minas de nossa cidade - - |
Aprovado |
| 11 |
Indica calçamento no córrego do Lessa às margens da rodovia MG-111. - - |
Aprovado |
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| 12 |
Indica alteração de escrita no paredão na Rua Alfredo Lima com a Rua Madre Beatriz.
autoria: Ver. Xandinho e Ver. Bill da Farmárcia. - - |
Aprovado |
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| 13 |
Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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Indica estudo para realização de calçamento no local Conhecido como Morro da Onça, sentido parque do Sagui - - |
Aprovado |
| 14 |
Indica melhorias para a Rua das Acácias, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Indica restauração da Academia da Saúde: Rita de Cássia Neves a Academia da Saúde construída na Praça Dom Felipe Antônio da Cunha (Bairro do Roque). - - |
Aprovado |
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| 16 |
Indica reforma e revitalização nos banheiros do prédio sede e do pátio/almoxarifado, da Prefeitura Municipal de Manhumirim. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Indica construção de passeio (calçada) na Rua Jorge José Duaier. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Indica providências para execução de calçamento na Rua Ilvarina Gonçalves da Silva, Bairro Nossa Senhora Aparecida. - - |
Aprovado |
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| 19 |
Indica limpeza na rampa da Rua Nicolau Bracks que interliga ao asfalto e também a limpeza do trilho que dá acesso à Rua São José. - - |
Aprovado |
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| 20 |
Indica instalação poste de iluminação e construção de calçamento (local conhecido como barra do Lessa). - - |
Aprovado |
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| 21 |
Indica construção de faixa elevada de pedestres na Avenida Raul Soares - - |
Aprovado |
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| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”. - - |
Aprovado em Terceiro Turno Será numerada como proposição de lei ordinária nº 1.911/2025. |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Helinho Mendonça
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos públicos para viagens de saúde e assistência social e dá outras providências. - - |
Aprovado em Turno Único Numerada como proposição de lei ordinária nº 1.912/2025. |