Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
637
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Borel Correa (Assinado em: 8 de Agosto de 2025 às 10:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recepciona a lei federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada