Lei Ordinária nº 1.905, de 24 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1905
Ano
2025
Data
24/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parceria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica