Matérias da Ordem do Dia (2538ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer informações sobre PL 26/2025, em tramitação nesta Casa Legislativa. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Indica obras de melhorias na mina do DER. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Indicação nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: João Wilson Barbeiro
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
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Indica Instalação de Placas de Identificação em todas as Escolas Municipais. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - última votação - será numerada como proposição de lei nº 1.917/2025.
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Aprovado em Terceiro Turno proposição nº 1.918/2025 |
| 5 |
Substitutivo de Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Membros
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1261/04 que “Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências. - - O projeto foi submetido em votação de acordo de lideranças, nos termos do art. 70 do R.I. e aprovado como proposição de lei nº1.918/2025.
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Aprovado em Turno Único proposição de lei nº 1.918/2025. |
| 6 |
Substitutivo de Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Matheus Fully
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ao público, pelos postos de saúde e unidades de pronto atendimento, dos horários e forma de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município de Manhumirim. - - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 627
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Município de Manhumirim a firmar acordo judicial e extrajudicial e dispõe sobre a formalização de transações, inclusive em precatórios judiciais e dá outras providências.” - - |
Aprovado em Turno Único aprovada como proposição de lei municipal nº 1.919/2025. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 637
Turno: -
Texto original
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Recepciona a lei federal n° 13.913 de 25 de novembro de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Turno Único proposição de lei municipal nº 1.920/2025. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 648
Turno: -
Texto original
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“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, com possibilidade de uso compartilhado, e dá outras providências." - - |
Aprovado em Turno Único proposição de lei nº 1.921/2025. |