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IND 102/2024 - Indicação
Ementa: Indica revitalização da praça Getúlio Vargas e Praça Dom Felipe.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 667/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 12:55:37
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 103/2024 - Indicação
Ementa: Indica construção de caixas de contenção em terreno aos fundos da Escola Normal Santa Teresinha.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 699/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 9:10:40
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 104/2024 - Indicação
Ementa: Indica providências para melhorar a arrecadação municipal.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 700/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 14:38:41
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 105/2024 - Indicação
Ementa: Indica colocação de traves e mastro para peteca e vôlei na área do Estádio Municipal.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 720/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 16:13:59
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Texto Original
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IND 106/2024 - Indicação
Ementa: Indica construção de guarda mão da ponte próximo as 3 encruzilhadas
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 745/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 10:57:25
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 107/2024 - Indicação
Ementa: Indica retirada de tubulões e melhorias na estrutura de ponte no Córrego Caatinga
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 746/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 10:59:00
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 108/2024 - Indicação
Ementa: Indica transporte para alunos que cursam ensino superior fora do Município de Manhumirim.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 766/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 10:52:18
Autor:
Lequinho da Van
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2024 - Moção
Ementa: Moção de apoio a aprovação da Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 8:24:36
Autor:
Sargento Edgar
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 2/2024 - Moção
Ementa: Moção de apoio ao requerimento de Comissão 7.318/2024 da Dep. Beatriz Cerqueira - PT
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 105/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 13:58:37
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 3/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Moto Clube Aguias de Aço MG-111.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 19:38:47
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 4/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. Anderson Sangy da Silva
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 191/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 10:29:07
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 5/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. Fabio Assad Féres Rodrigues
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 260/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 9:59:45
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 6/2024 - Moção
Ementa: “Congratula o Centro de Treinamento Escola Sabinos Team”.
Apresentação: 10 de Abril de 2024
Protocolo: 226/2024, Data Protocolo:
10/04/2024 -
Horário: 15:10:15
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 7/2024 - Moção
Ementa: CONGRATULA O LIONS CLUBE DE MANHUMIRIM
Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
24/04/2024 -
Horário: 8:15:42
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 8/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. Kildreson Danrlei Soares
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 318/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 10:58:32
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 9/2024 - Moção
Ementa: Congratula a Senhora Thamara Torres Corrêa Knup
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 319/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 11:00:31
Autor:
Juliana Ananias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 10/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Senhor Sebastião Jorge Januario
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 320/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 11:01:50
Autor:
Juliana Ananias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 11/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. Sergio Luiz Quintino.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 328/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 15:04:33
Autor:
Dedé Motoboy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 12/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Senhor Josimar de Moura Veiga
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 321/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 11:03:03
Autor:
Juliana Ananias
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 13/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Senhor Evaldo Dias Heringer.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 393/2024, Data Protocolo:
12/06/2024 -
Horário: 13:28:43
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 14/2024 - Moção
Ementa: CONGRATULA O SENHOR WESLEY GUILHERME DE PAULA
Apresentação: 27 de Junho de 2024
Protocolo: 476/2024, Data Protocolo:
27/06/2024 -
Horário: 14:51:45
Autor:
Dedé Motoboy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 15/2024 - Moção
Ementa: “Congratula o Sr. Robison da Silva”.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 457/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 16:43:28
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 16/2024 - Moção
Ementa: Congratula a Srª. Laura Odete Fulanete Ramos.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 458/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 16:50:05
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 17/2024 - Moção
Ementa: Congratula Jânio Rodrigues de Paula
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 487/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 11:14:57
Autor:
Lequinho da Van
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 18/2024 - Moção
Ementa: Congratula o Sr. André Farrath de Oliveira.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 718/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 15:46:40
Autor:
Darci Braga
Texto Original
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MOC 19/2024 - Moção
Ementa: Congratula a Srª. Andréia Gomes Bussinger.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 719/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 15:57:09
Autor:
Darci Braga
Texto Original
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Portaria Interministerial n.º 07/2023 do MF/MEC.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
16/01/2024 -
Horário: 12:09:13
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões acerca da desconcentração da Administração direta do Município de Manhumirim e dá ouras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2024
Protocolo: 3/2024, Data Protocolo:
19/01/2024 -
Horário: 9:39:53
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Primeiro Turno
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Serra do Córrego Pirapetinga - “Serra João Silvestre Ferreira (João Custódio)”.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 11:04:36
Autor:
Dr. Rodrigo Soares
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Fixa a recomposição de perdas ao Auxilio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Manhumirim”.
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 12:36:28
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal, nos termos do artigo 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providencias.”
Apresentação: 6 de Março de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
06/03/2024 -
Horário: 12:47:46
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A OUVIDORA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM – MG E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 104/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 13:37:59
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 14:39:40
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade publica o conselho de segurança pública e dá outras providências
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 11:29:50
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a alteração, pelo Município de Manhumirim – MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 255/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 14:21:19
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 257/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 14:47:53
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a politica de atendimento à mulher vitima de violência no município de Manhumirim
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 315/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 12:02:04
Autor:
Juliana Ananias
Resultado: Aprovado em Terceiro Turno
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 16; 17 e 18 da Lei Municipal nº 1.360, de 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Manhumirim e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 415/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 12:34:28
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 1º e 31 da Lei Municipal n.º 1.260/2003, revoga o artigo 32 da Lei Municipal n.º 1.260/2003 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 417/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 14:38:19
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 419/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 14:57:42
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Rua Moacir de Castro Souza
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 447/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 11:14:53
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Denominação da Rua Renata Elisa Portes
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 448/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 11:17:14
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Denominação do Bairro Pr. Cary Louback Tavares
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 449/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 11:19:09
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, subsídio do Prefeito, Vice e Secretários Municipais para o mandato de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 520/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 17:01:12
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara M. Manhumirim, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025 a 2028.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Protocolo: 521/2024, Data Protocolo:
15/07/2024 -
Horário: 17:02:18
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Matéria lida
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação do cemitério municipal de Manhumirim. "Cemitério Municipal José Maximiano de Carvalho"
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 583/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 9:54:57
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a correição de logradouro público
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Protocolo: 584/2024, Data Protocolo:
19/08/2024 -
Horário: 10:23:01
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro
de 2025.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 599/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 16:33:25
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.903, de 20 de dezembro de 2024
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 703/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 15:50:18
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.901, de 22 de novembro de 2024
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público Rua Namir Guimarães.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 708/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 14:59:34
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.902, de 22 de novembro de 2024
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