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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

9

Data de Apresentação

15/04/2024

Número do Protocolo

255

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_09_ratifica_cisab.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Sergio Borel Correa (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 09:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ratifica a alteração, pelo Município de Manhumirim – MG, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – CISAB ZONA DA MATA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 255/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 14:21:19
    Data Votação: 16 de Julho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Julho de 2024
    Documento: OFC Nº 029/2024-PREFEITO - Oficio
    OF. Nº 29/2024/GABINETE DO PREFEITO - RESPOSTA AO OF. Nº 01/2024 - CLJ SOBRE PROJETO DE LEI N. 09/2024 - CISAB.
    OpenAPI