Lei Ordinária nº 1.896, de 17 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1896
Ano
2024
Data
17/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. (LDO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica