Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Borel Correa (Assinado em: 6 de Novembro de 2024 às 15:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada