Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2024
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Borel Correa (Assinado em: 16 de Janeiro de 2024 às 10:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implementação do reajuste do piso nacional do magistério, conforme a Portaria Interministerial n.º 07/2023 do MF/MEC.
Indexação
Observação