SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3637 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.199, de 19 de julho de 2001 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2002 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 16 de julho de 2001 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Manhumirim (ACIAMA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 206, de 06 de julho de 2001 Ementa: Acresce o artigo 33-A à Resolução nº 14 de 28/04/1994. Texto Original	Reedita o(a) Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994
Resolução Legislativa nº 205, de 28 de junho de 2001 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, § 1º do artigo 3º e suprime o artigo 11 da Resolução nº 09/94 de 24/03/1994. jornal Câmara. Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 9, de 24 de março de 1994
Lei Ordinária nº 1.197, de 25 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial de servidores públicos municipais em cargos de provimento efetivos, estáveis, pensionistas e aposentados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 21 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre denominação de escola pública e dá outras providências. “Escola Municipal Oracy Augusto da Fonseca” a Escola Municipal da Serra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 21 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 21 de junho de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. – Bolsa Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 21 de junho de 2001 Ementa: Dá nova redação aos arts. 24 e seus parágrafos, 25, 26, 33 e incisos VII, “b” , “c” , XVI, XX e XXI do art. 38; acresce o § 38; acresce o § 5 º ao art. 27 e acresce o art. 170 – A , com um parágrafo, à Lei Orgânica de Manhumirim Texto Compilado	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Resolução Legislativa nº 204, de 07 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. guarda mirim. contrato. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 211, de 06 de dezembro de 2001
Portaria nº 10, de 23 de maio de 2001 Ementa: Disciplina o uso dos telefones da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 23 de maio de 2001 Ementa: Disciplina a compra de materiais e contratações de serviços em geral e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 23 de maio de 2001 Ementa: Disciplina o requerimento de documentos por parte de Vereadores e outros interessados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 20 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre permutas de imóveis da municipalidade para conclusão das obras do contorno de Manhumirim, na rodovia MG - 111. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 20 de abril de 2001 Ementa: Cria o Conselho Municipal Antidrogas COMAD / MANHUMIRIM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 203, de 05 de abril de 2001 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da PMM, exercício 1998. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 202, de 05 de abril de 2001 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa, exercício 2001. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 201, de 05 de abril de 2001 Ementa: “Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim, para o exercício de 2001”. orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 200, de 23 de março de 2001 Ementa: Abre crédito adicional para a Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 02 de março de 2001 Ementa: Dispõe sobre alteração na lei nº 1064/97, de 09/06/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 01 de março de 2001 Ementa: Fixa o tempo mínimo de apresentação de Proposições Legislativas da Câmara M. Manhumirim. Reunião. indicações. requerimentos projeto. vinte quatro horas. protocolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 19 de fevereiro de 2001 Ementa: Fixa os quocientes de participação de cada bancada para fins de composição das Comissões Técnicas da Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 12 de janeiro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a contratação de reclusos da cadeia pública local, através de contrato administrativo com base na lei de execução penal (Lei 7.210/84). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 12 de janeiro de 2001 Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos e Salários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2001 Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 199, de 14 de dezembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre pagamento de auxílio doença ao vereador Hernane Francisco Malosto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 08 de dezembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre o desconto de 90% (noventa por cento) sobre a multa nas dívidas ativas do IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 20 de novembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre autorização para retirada de canteiro em local que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 16 de novembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre complementação no Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Manhumirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 Ementa: Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 238, de 13 de outubro de 2005 Reeditada pelo(a) Resolução Legislativa nº 245, de 21 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 246, de 13 de outubro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 262, de 22 de novembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 303, de 24 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 305, de 28 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 387, de 27 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 388, de 28 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 406, de 15 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 421, de 17 de março de 2022
Lei Ordinária nº 1.184, de 10 de novembro de 2000 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 10 de novembro de 2000 Ementa: Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio de 2001/2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 13 de outubro de 2000 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 05 de outubro de 2000 Ementa: Dispõe sobre denominação de vila, e dá outras providências – ‘Vila Tereza Ursini’. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 20 de setembro de 2000 Ementa: CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 658, de 10 de julho de 1980 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.457, de 08 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 30 de março de 2016
Lei Ordinária nº 1.178, de 29 de agosto de 2000 Ementa: Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim para a legislatura de 2001/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 29 de agosto de 2000 Ementa: Dispõe sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito, do Vice – Prefeito e dos Secretários Municipais de Manhumirim para o mandato de 2001/2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 25 de agosto de 2000 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento do município para o exercício de 2001 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 17 de agosto de 2000 Ementa: Dispõe sobre cancelamento da cobrança da taxa de iluminação pública no município de Manhumirim/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 197, de 17 de agosto de 2000 Ementa: “Dispõe sobre aprovação das Contas do exercício de 1998, e dá outras providências”. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 196, de 17 de agosto de 2000 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 1995. Prestações de Contas do Exercício de 1995, dos Ex – Prefeitos, Antônio Franco Cezário (gestão até 08/11/1995) e de Áureo Darly Heringer (gestão a partir de 08/11/1995). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 195, de 17 de agosto de 2000 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 1997. (Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 194, de 17 de agosto de 2000 Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas do exercício de 1999 (Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes Secretaria de Assistência Social). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 193, de 17 de agosto de 2000 Ementa: Rejeita Contas do exercício de 1996, e dá outras providências. Ex-Prefeito Áureo Darly Heringer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 06 de julho de 2000 Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal, e dá outras providências. “Escola Municipal Alair José Dias” a escola municipal do Bairro Vila Rica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 04 de julho de 2000 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Bairro Cidade Jardim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 04 de julho de 2000 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Morro Nossa Senhora da Penha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 192, de 04 de julho de 2000 Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 2000.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 191, de 08 de junho de 2000 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Dr. Langlebert Alvim da Silva”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 190, de 08 de junho de 2000 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Dr. José Maurício Nolasco”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3637 normas.