Lei Ordinária nº 658, de 10 de julho de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
658
Ano
1980
Data
10/07/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o estatuto dos funcionários públicos.
Servidores.
Normas.
Direitos.
Licença.
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Normas.
Direitos.
Licença.
Indexação
Observação
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Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 508, de 23 de julho de 1974
Norma correlata
Lei Ordinária nº 728, de 10 de outubro de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.179, de 20 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica