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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução Legislativa nº 14, de 28 de abril de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

14

Ano

1994

Data

28/04/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

11/05/1994

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
Plano de cargos e salários.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Resolução Legislativa nº 22, de 09 de junho de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução Legislativa nº 35, de 15 de dezembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução Legislativa nº 152, de 29 de setembro de 1998
    Reeditada pelo(a)  Resolução Legislativa nº 206, de 06 de julho de 2001
    Norma correlata  Resolução Legislativa nº 220, de 12 de dezembro de 2002
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



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