SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 18, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre apreciação de contas do prefeito municipal de Manhumirim, exercício de 1982. Contas irregulares do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 17, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, exercício de 1981. Contas irregulares do ex-prefeito Jorge Caetano dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, no ano de 1976. Consideradas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito de Manhumirim, exercício de 1975. Contas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal, ano de 1974. Contas irregulares do ex-prefeito Orbino Werner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal de Manhumirim, exercício de 1973. Contas irregulares do ex-prefeito Dr. Orbino Werner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre apreciação das contas do prefeito municipal, anos 1972 como irregulares. Ex prefeito Antônio Franco Cezário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1991 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 8, de 10 de dezembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre fixação das despesas da Câmara Municipal de Manhumirim para o exercício de 1991. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 30 de novembro de 1990 Ementa: Institui o plano plurianual do governo municipal de Manhumirim para o exercício de 1991 a 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 28 de novembro de 1990 Ementa: Dispõe sobre operação de crédito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 10, de 17 de novembro de 1990 Ementa: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG Texto Original	Revoga integralmente o(a) Regimento Interno nº 1, de 24 de março de 1981
Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 1990 Ementa: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim - MG. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução Legislativa nº 1, de 24 de março de 1981 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 8, de 26 de novembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 10, de 24 de março de 1994 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 13, de 28 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 12, de 28 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 15, de 05 de maio de 1994 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 21, de 26 de maio de 1994 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 42, de 09 de março de 1995 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 57, de 22 de junho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 64, de 17 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 74, de 23 de novembro de 1995 Reeditada pelo(a) Resolução Legislativa nº 88, de 13 de agosto de 1996 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 110, de 08 de abril de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 837, de 17 de setembro de 1990 Ementa: Concede abono salarial de Cr$3.000,00 (três mil cruzeiros) a todos os servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 06 de julho de 1990 Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio com o hospital Mário Pena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 06 de julho de 1990 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno para construção da sede local da Polícia Militar de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 7, de 28 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo para elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 28 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre distribuição de proposições às lideranças partidárias. cópia. xérox. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 28 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na câmara Municipal de Manhumirim, abertura de concurso público e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Resolução Legislativa nº 7, de 26 de novembro de 1992
Lei Ordinária nº 834, de 22 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 22 de maio de 1990 Ementa: Dispõe sobre modificações salariais na área da saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990 Ementa: Lei Orgânica do Município de Manhumirim - Minas Gerais Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 17 de outubro de 1995 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 23 de setembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 21 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 08 de setembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 07 de agosto de 2008 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 11 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 03 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 08 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 15 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de dezembro de 2016
Resolução Legislativa nº 2, de 05 de março de 1990 Ementa: Autoriza transferência da Câmara Municipal de Manhumirim para o prédio do IBC - Av. J. K. Endereço. Mudança. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 20 de fevereiro de 1990 Ementa: Dispõe sobre reposição de perdas salariais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 20 de fevereiro de 1990 Ementa: Abre crédito especial para fins que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 1, de 25 de janeiro de 1990 Ementa: Dispõe sobre contrato com a Fundação Bom Jesus - Rádio Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 16, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre correção mensal nos subsídios do prefeito e vice-prefeito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 15, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores para elaboração da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 14, de 19 de dezembro de 1989 Ementa: Concede título de cidadã honorária à Professora Neuza Pinheiro Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 13, de 11 de dezembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre a autonomia financeira e contábil da Câmara Municipal de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: Concede subvenções a diversas entidades. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990 a 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, para o exercício de 1990. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 30 de novembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública o conselho de desenvolvimento comunitário de Durandé. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 30 de novembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno para diretoria regional de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 30 de novembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio com a Fundação Ezequiel Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 824, de 30 de novembro de 1989 Ementa: Autoriza utilizar excesso de arrecadação e eleva percentual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 21 de novembro de 1989 Ementa: Que fixa despesas para a Câmara Municipal de Manhumirim - MG para o exercício de 1990. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 823, de 16 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio (com Estado de Minas). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 10 de outubro de 1989 Ementa: Regulamenta a discussão e votação em regime de urgência - urgentíssima na Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 09 de outubro de 1989 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade: Rua Raimundo Aguiar - no Bairro Divinéia - margeando o asfalto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 822, de 02 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre critérios para pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 821, de 02 de outubro de 1989 Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio com o PEAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 820, de 02 de outubro de 1989 Ementa: Autoriza o pagamento de subsídios do ex-vice prefeito Diocélio Fortunato Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 9, de 25 de setembro de 1989 Ementa: Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário ao Senhor Odenir José do Nascimento (Nésio Nascimento) Presidente Escola de Samba Tradição do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 819, de 31 de julho de 1989 Ementa: Dispõe sobre reposição de perdas salariais. aumento. reajuste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 818, de 25 de julho de 1989 Ementa: Dispõe sobre reajuste nos vencimentos do funcionalismo municipal. aumento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 817, de 25 de julho de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de convênio - com a secretaria do Estado do Trabalho e Ação Social. Gabinete dentário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 816, de 25 de julho de 1989 Ementa: Autoriza assinatura de convênio (Programa Habitação Popular - pró-habitação). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 815, de 25 de julho de 1989 Ementa: Autoriza o pagamento de reuniões extraordinárias aos ex-vereadores (1983-1988). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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