Resolução Legislativa nº 21, de 26 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
21
Ano
1994
Data
26/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno em seu artigo 136, que recebe outra redação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica