Resolução Legislativa nº 13, de 28 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
13
Ano
1994
Data
28/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/07/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 14 das Disposições Gerais e Transitórias do Regimento Interno CMM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica