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REQ 50/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações termino da reforma da praça Pe. Júlio Maria.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 612/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 12:24:02
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 51/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre Programa REURB do município de Manhumirim.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 638/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 13:15:00
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 52/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre regularização fundiária.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 640/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 16:15:34
Autor:
Dedé Motoboy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 53/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre fretamento de vans.
Apresentação: 9 de Outubro de 2024
Protocolo: 641/2024, Data Protocolo:
09/10/2024 -
Horário: 16:16:57
Autor:
Dedé Motoboy
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 55/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Gabinete do Prefeito sobre a empresa Versa.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 663/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 12:40:48
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 56/2024 - Requerimento
Ementa: Requer convocação de secretário ou contador para debater a LOA / 2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 665/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 12:47:43
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 57/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a frota municipal
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 721/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:38:40
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Texto Original
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REQ 58/2024 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre folha de pagamento de funcionários da prefeitura
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 722/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:41:06
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Texto Original
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REQ 59/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações sobre o percentual executado de cada Secretaria Municipal.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 747/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 16:04:00
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 60/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações sobre o número de marmitas distribuídas pela Prefeitura.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 748/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 16:17:49
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 61/2024 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações da Secretaria M. Saúde sobre dengue e vacinação.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 768/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 15:53:22
Autor:
Mário Sidney Nolasco Júnior
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SPL 1/2024 - Substitutivo de Projeto de Lei
Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Protocolo: 786/2024, Data Protocolo:
12/12/2024 -
Horário: 13:08:05
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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LO 1887/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Institui sobre Política Pública do Município de Manhumirim, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
14/03/2024 -
Horário: 13:01:22
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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LO 1892/2024 - Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 168/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 14:51:00
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1893/2024 - Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre denominação da Serra do Córrego Pirapetinga - "Serra João Silvestre Ferreira (João Custódio)".
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 451/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 14:23:25
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1894/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 1º e 31 da Lei Municipal n.º 1.260/2003, revoga o artigo 32 da Lei Municipal n.º 1.260/2003 e dá outras providências
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 489/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 12:35:33
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1895/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 490/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 12:43:57
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1899/2024 - Lei Ordinária
Ementa: “Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Manhumirim”.
Apresentação: 18 de Julho de 2024
Protocolo: 531/2024, Data Protocolo:
18/07/2024 -
Horário: 16:05:11
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1900/2024 - Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre denominação do cemitério municipal de Manhumirim “Cemitério Municipal José Maximiano de Carvalho”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 738/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 12:37:54
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1901/2024 - Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 739/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 12:46:54
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1902/2024 - Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público Rua Namir Guimarães.”
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 740/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 12:52:31
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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PORT 383/2024 - Portaria
Ementa: Nomeia servidores da Câmara M. Manhumirim.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 22/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 13:51:56
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 384/2024 - Portaria
Ementa: "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo"
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 23/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 13:56:46
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 385/2024 - Portaria
Ementa: Fica o calendário legislativo da CMM para o ano de 2024.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 25/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 19:58:24
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 386/2024 - Portaria
Ementa: Nomeia os servidores da câmara Municipal de Manhumirim para as funções que menciona.
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 149/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 10:20:38
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 387/2024 - Portaria
Ementa: Nomeia vereadores da CMM para o Conselho M. Turismo (COMTUR).
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
04/04/2024 -
Horário: 13:59:20
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 388/2024 - Portaria
Ementa: Altera o calendário da Câmara na semana santa.
(recesso na Câmara Municipal de Manhumirim no dia 28 quinta-feira, no mês de março)
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 12:22:19
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PORT 389/2024 - Portaria
Ementa: Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 346/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 11:39:28
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 390/2024 - Portaria
Ementa: Altera o calendário da Câmara Municipal em razão do feriado de Corpus Christi
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 373/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 9:34:48
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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PORT 391/2024 - Portaria
Ementa: Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de agosto.
Apresentação: 29 de Julho de 2024
Protocolo: 547/2024, Data Protocolo:
29/07/2024 -
Horário: 13:47:20
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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PORT 392/2024 - Portaria
Ementa: Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de novembro.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 731/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:43:21
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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PORT 393/2024 - Portaria
Ementa: Abre crédito adicional suplementar ao orçamento da Câmara M. Manhumirim R$40.000,00.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2024
Protocolo: 775/2024, Data Protocolo:
05/12/2024 -
Horário: 13:06:48
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 394/2024 - Portaria
Ementa: “Estabelece as regras para transição da legislatura 2021/2024 para 2025/2028”.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Protocolo: 807/2024, Data Protocolo:
19/12/2024 -
Horário: 12:42:13
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PORT 395/2024 - Portaria
Ementa: “Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de dezembro - recesso”.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Protocolo: 811/2024, Data Protocolo:
23/12/2024 -
Horário: 13:47:47
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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PORT 396/2024 - Portaria
Ementa: Exonera os servidores da Câmara M. Manhumirim que menciona.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2024
Protocolo: 813/2024, Data Protocolo:
27/12/2024 -
Horário: 12:37:51
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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PORT 397/2024 - Portaria
Ementa: Regulamenta a escala de férias para o ano de 2025 dos servidores da Câmara M. Manhumirim.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2024
Protocolo: 814/2024, Data Protocolo:
27/12/2024 -
Horário: 12:47:46
Autor:
Anderson Vidal Soares - Parlamentar
Texto Original
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VT 1/2024 - Veto Total a Proposição de Lei
Ementa: Veto 1/2024 do Proposição de Lei nº 1.905/2024 - Em conformidade com o disposto no art. 52, II, da Lei Orgânica do Município, apresento VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 1.905/2024, que dispõe sobre a correição de denominação de logradouro público Rua Aristides Braga.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Protocolo: 741/2024, Data Protocolo:
22/11/2024 -
Horário: 12:58:10
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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