Lei Ordinária nº 1887 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1887
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
126
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Vidal Soares (Assinado em: 13 de Março de 2024 às 13:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui sobre Política Pública do Município de Manhumirim, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Indexação
Observação