Lei Ordinária nº 1895 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1895
Data de Apresentação
03/07/2024
Número do Protocolo
490
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Borel Correa (Assinado em: 1 de Julho de 2024 às 16:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Observação