Lei Ordinária nº 1899 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1899
Data de Apresentação
18/07/2024
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Borel Correa (Assinado em: 18 de Julho de 2024 às 15:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no município de Manhumirim”.
Indexação
Observação