Lei Ordinária nº 1894 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1894
Data de Apresentação
03/07/2024
Número do Protocolo
489
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Borel Correa (Assinado em: 1 de Julho de 2024 às 16:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 1º e 31 da Lei Municipal n.º 1.260/2003, revoga o artigo 32 da Lei Municipal n.º 1.260/2003 e dá outras providências
Indexação
Observação