SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Ata de Reunião Ordinária nº 1.807, de 23 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.807ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.361, de 23 de novembro de 2006 Ementa: Altera valores de diárias para deslocamento de servidores do Poder Executivo Municipal. (altera lei nº 893). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.806, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.806ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 16 de novembro de 2006 Ementa: Designa servidor responsável para instruir processos administrativos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.805, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Ata da 1.805ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de novembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 256, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Autoriza correção de ordem técnico-redacional e de técnica-legislativa em resoluções e decretos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 255, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sebastião Alves de Abreu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 254, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Elias Jorge (Lili). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 253, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Cotrim Dalessandro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 252, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Juvenal de Almeida Guimarães (Nazinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 251, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Pastor Márcio da Conceição Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 250, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. René Rabelo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 249, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao Sr. Pierre Júlio dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 248, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário ao tenente Willian de Oliveira Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 247, de 09 de novembro de 2006 Ementa: Concede diploma de Honra ao Mérito ao Rev. Sr. Pe. Ronaldo Lopes Correa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Apostila o servidor Giovanni Rocha de Oliveira, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Apostila o servidor Frances Ley Melo, por ocupar cargo de confiança por mais de seis anos continuados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 30 de outubro de 2006 Ementa: Estabelece ponto facultativo em data que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.804, de 26 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.804ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 26 de outubro de 2006 Ementa: Nomeia candidato aprovado em concurso público e dá outras providências. Candidato Luciano de Oliveira Egeno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 26 de outubro de 2006 Ementa: Exonera, a pedido, a servidora Carla Maria Chabuder da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.803, de 19 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.803ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 246, de 13 de outubro de 2006 Ementa: Dá nova redação ao art. 1º, parágrafo único; 15, §3º; 128, §2º; 10; 225; 260; 262, I; suprime o art. 263 e 9º, VII e VIII; e acresce o §6º ao 228 e art. 10-A à Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000 Texto Compilado	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.360, de 09 de outubro de 2006 Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.802, de 06 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.802ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.801, de 05 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.801ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.800, de 04 de outubro de 2006 Ementa: Ata da 1.800ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de outubro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.799, de 28 de setembro de 2006 Ementa: Ata da 1.799ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.359, de 22 de setembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.798, de 21 de setembro de 2006 Ementa: Ata da 1.798ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de setembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 245, de 21 de setembro de 2006 Ementa: Autoriza revisão formal da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno para fins de publicidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita o(a) Resolução Legislativa nº 198, de 16 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.358, de 12 de setembro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a doação de lotes pertencentes ao município para a empresa Niccho Café Importação e Exportação S/A e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.797, de 08 de setembro de 2006 Ementa: Ata da 1.797ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de setembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 08 de setembro de 2006 Ementa: Altera o art. 4º; 18; 37, XIX; 38, XXI; 39; 39, § 1º; 46, I; 48, I; 79, I; 79, parágrafo único; 86; 124; 131, § 1º; 248, § 2º; 286, I; 296; 297, II, III e IV; 55; 98; 135, parágrafo único; 143; 226; 249, § 3º; 52, § 6º; 52, § 9º; 62, § 4º; 81, I e parágrafo único; 91; 105; 106; 110; 111; 112, III; 130, IV; 191, V; 27, § 4º; 236, § 1º; 237; 239; 241; 245, parágrafo único; 251, § 6º; 275; 277, parágrafo único; 280; 283, V; 283, IX, a; 283, X, a; 295; 301; das Disposições Gerais e Transitórias altera o art. 8º; 12; 21, IX; 23, parágrafo único; 26, parágrafo único; 36; 40; 49 e 57; acresce os incisos XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII e XXIV no § 1º do art. 76 e o § 7º ao art. 154; suprime os incisos VIII, IX e X do art. 15; 31; o inciso XX do art. 37; o inciso XX do art. 38; o inciso II do art. 79; o inciso II do art. 125; 30 das Disposições Gerais e Transitórias; 37 das Disposições Gerais e Transitórias; 43 das Disposições Gerais e Transitórias; 81 das Disposições Gerais e Transitórias; 147, § 4º; 273, § 2º; 111, § 2º e § 5º; 131, § 2º; 189, § 4º; 82, § 1º e 2º; 6º das Disposições Gerais e Transitórias, e incisos I e II e parágrafo único do art. 8º das Disposições Gerais e Transitórias; renumera seções I a VIII do título VI da “Ordem Social”; e renumera as subseções I, II, III, IV e V da seção II, “Da Saúde” como seções I, II, III, IV e V da Lei Orgânica Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990
Ata de Reunião Ordinária nº 1.796, de 06 de setembro de 2006 Ementa: Ata da 1.796ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 244, de 06 de setembro de 2006 Ementa: “Dispõe sobre a aprovação com restrições, das Contas da Prefeitura Municipal de Manhumirim, exercício de 2001, e dá outras providências”. Ex-Prefeito Erval Azevedo Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.795, de 17 de agosto de 2006 Ementa: Ata da 1.795ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de agosto de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 17 de agosto de 2006 Ementa: “Regulamenta a Resolução 243/2006 do Programa “Acessando a Internet” e dá outras providências.” Texto Original	Regulamentada pelo(a) Resolução Legislativa nº 243, de 29 de junho de 2006
Ata de Reunião Ordinária nº 1.794, de 10 de agosto de 2006 Ementa: Ata da 1.794ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de agosto de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.793, de 03 de agosto de 2006 Ementa: Ata da 1.793ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos três dias do mês de agosto de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 18 de julho de 2006 Ementa: Autoriza o Município de Manhumirim - estado de Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 18 de julho de 2006 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 18 de julho de 2006 Ementa: Altera o art. 323 e o § 2º, art. 328 da lei municipal n. 1060 de 17/01/1997 – Código Sanitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.792, de 13 de julho de 2006 Ementa: Ata da 1.792ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de julho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.354, de 05 de julho de 2006 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona e dá outras providências – Travessa Eurides Silva do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 05 de julho de 2006 Ementa: Cria uma banda de música e dá outras providências. BANDA DE MÚSICA MANHUMIRIENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 03 de julho de 2006 Ementa: Determina funções de diversas naturezas dos Servidores da CMM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 1.791, de 29 de junho de 2006 Ementa: Ata da 1.791ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 29 de junho de 2006 Ementa: Institui plano Municipal de Educação no Município de Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 243, de 29 de junho de 2006 Ementa: “Institui o programa INTERNET CIDADÃ e dá outras providências.” Texto Original	Regulamenta o(a) Portaria nº 35, de 17 de agosto de 2006

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