Resolução Legislativa nº 243, de 29 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
243
Ano
2006
Data
29/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o programa INTERNET CIDADÃ e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Portaria nº 35, de 17 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica