Portaria nº 35, de 17 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
35
Ano
2006
Data
17/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta a Resolução 243/2006 do Programa “Acessando a Internet” e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Resolução Legislativa nº 243, de 29 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica