SAPL - Câmara Municipal de Manhumirim (MG)

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 362, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Homologa as indicações das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2023/2024 e dá outras providências”. comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.445, de 09 de fevereiro de 2023 Ementa: Ata da 2.445ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de fevereiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 361, de 07 de fevereiro de 2023 Ementa: Nomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 360, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 2023 dos servidores da Câmara M. Manhumirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 359, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Membros da Comissão Provisória Representativa: MEMBROS: Presidente: Alexandre de Jesus Nascimento Membro: Ver. Mario Sidney Nolasco Junior Membro: Ver. Benisio Dias Arbuini Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 358, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim durante o mês de janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 357, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Servidores que menciona: 1. FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de Assessoria Jurídica e Parlamentar 2. LEONARDO GAMA FULLY, Contador Geral da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 3. VIVIANA MARIA PILLO DE ALMEIDA, Assessora de Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 4. MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES, da Divisão de Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 5. MARILAC BUZIM GASPAR, da Divisão de Assessoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: “Altera a Lei Municipal n.º 1.260/2003 (Estatuto Municipal do Idoso) e dá outras providências” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.260, de 02 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 1.858, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para atendimento de programas específicos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a criação de novos cargos na Estrutura Administrativa, altera os anexos I, II, III, V e VI, da Lei Municipal n.º 1.131/1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 437, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Não existe resolução com essa numeração.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 436, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Não existe resolução com essa numeração.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 356 A, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: "Exonera servidores que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 23 da Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, para a adequação da investidura no cargo de Diretor-Geral de Unidade Escolar as normas atinentes ao VAAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023. Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: “Altera o parágrafo 3º do artigo 222 da Lei Municipal n.º 1.449/2008 e acresce o artigo 228-A ao mesmo Diploma Legal” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA: PRAÇA SAULITA VICENTE AMIL. (PRÓXIMO AO POLIESPORTIVO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 356, de 09 de dezembro de 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 355, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Altera expediente da Câmara Municipal de Manhumirim (MG) na fase das oitavas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Disciplina a participação do Município de MANHUMIRIM-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 435, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wallison Alves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 434, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Douglas Emilio Buthers Lemos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 433, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Ronam Francisco Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 432, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Jorge Trindade de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 431, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Hugo Lopes Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 430, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito ao Senhor Daniel de Assis Hubner. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 429, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Título de Cidadã Honorária à Senhora Orciremi Miranda Campos (dona Duta). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 428, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito à Turma da Bola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 427, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito à Senhora Vanderléia Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 426, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito à ACIAMA MULHER de Manhumirim – MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 425, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito à Polícia Penal da Comarca de Manhumirim – MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 424, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Concede Diploma de honra ao mérito a Senhora Maria do Carmo Lopes (Irmã Maria do Carmo)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 29 de novembro de 2022 Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº1.830/2021 e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Cria/Reconhece e Denomina Escolas Municipais Infantil e Ensino Fundamental de Educação no município de Manhumirim - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.850, de 29 de novembro de 2022 Ementa: “Institui Política de Transparência nas Obras Pública da Administração direta e indireta do Município de Manhumirim”: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 354, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Altera expediente da Câmara Municipal de Manhumirim (MG) na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.722/2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 353, de 11 de novembro de 2022 Ementa: Determina recesso das atividades da Câmara Municipal de Manhumirim (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 352, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Nomeia servidor para função que menciona. Tesoureiro da Câmara M. Manhumirim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 23 da Lei Complementar Municipal n.º 14/2011, que versa sobre a forma de investidura do Diretor-Geral de Unidade Escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.429, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Ata da 2.429 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de setembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.428, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Ata da 2.428 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de setembro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.427, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Ata da 2.427 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.426, de 11 de agosto de 2022 Ementa: Ata da 2.426 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 08 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. (LDO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.425, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Ata da 2.425 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 351, de 03 de agosto de 2022 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da(o) Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 350, de 20 de julho de 2022 Ementa: Nomeia membros para a Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 349, de 20 de julho de 2022 Ementa: Nomeia membros para a comissão do sistema de controle interno da CMM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ata de Reunião Ordinária nº 2.424, de 19 de julho de 2022 Ementa: Ata da 2.424 Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de julho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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