Lei Ordinária nº 1.260, de 02 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1260
Ano
2003
Data
02/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1.474, de 08 de dezembro de 2009.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 08 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.859, de 30 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica