Lei Complementar nº 10, de 03 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
10
Ano
2009
Data
03/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/12/2009
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE MANHUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANO, ORGANIZAÇÃO, PESSOAL, SERVIÇO, AUTÔNOMO, ÁGUA, ESGOTO, SAAE, MANHUMIRIM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.861, de 03 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica