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FICAM AS EMPRESAS CONSTRUTORAS VENCEDORAS DAS LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM OBRIGADAS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE A OBRA A SER EXECUTADA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA RAGOZINO RODRIGUES DE OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, SKATES, TRICICLOS, PATINETES, PATINS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS WALDEMAR WALTER BARRETO

DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES COM PRODUTOS ORIGINÁRIOS DIRETAMENTE DA AGROPECUÁRIA EM MANHUMIRIM, DENOMINADA “FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL MIRANTE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL – ERVAL DE AZEVEDO MENDES

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

ESTABELECE, DE ACORDO COM O § 9º DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE QUE VISAM A PROTEGER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA E A MORALIDADE NO EXERCÍCIO DO MANDATO

ALTERA O INCISO ÚNICO DO ART. 2º; DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 3º; ACRESCE O §3º AO ART. 3º; DÁ DENOMINAÇÃO DE §1º AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º; ACRESCE §2º AO ART. 4º, AMBOS À LEI Nº 1.317, DE 11.11.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS AOS DOMINGOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL PERTENCENTE A PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO – RUA HÉLIO PONTES RABELO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO RESIDENCIAL JARDINS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INSALUBRIDADE

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONCURSO PÚBLICO

REQUER VOTAÇÃO DE EMENDA EM PLENÁRIO

REQUER QUE A MESA DIRETORA ELABORE O PROJETO DE LEI PARA A RECOMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REQUER PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA

REQUER CUMPRIMENTO DE PAUTA DE REUNIÃO

REQUER ADIAMENTO DA REUNIÃO

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.131/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER RELAÇÃO DE PACIENTES QUE FIZERAM EXAMES DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, E OS LOCAIS ONDE FORAM REALIZADOS, ENTRE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2010

REQUER INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2010 PARA VOTAÇÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2011

REQUER INFORMAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA

REQUER APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DA EMENDA 03/11 – PLC 11/10

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DO CRAS

REQUER INFORMAÇÕES REPASSE DE MULTAS DE TRÂNSITO

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

REQUER EMPLACAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE MANHUMIRIM

REQUER ESTUDO DE POSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO EXECUTIVO

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM SOBRE O CADASTRO DE NOMES DE PRAÇAS

REQUER INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM SOBRE O CADASTRO DE NOMES DE PRAÇAS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUANTIDADE DE POSTES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM E O MAPEAMENTO DOS MESMOS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÃO DE NOMES DAS PESSOAS CONVOCADAS E EMPOSSADAS NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2008 – PMM

REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS E OUTROS

REQUER MELHORIAS PRÉDIO DA CÂMARA COM CORRIMÃO NAS ESCADAS

REQUER INFORMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOBRE A PROIBIÇÃO DE MESAS NAS CALÇADAS DOS BARES

REQUER CÓPIA DE LEI OU DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA AS DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO

REQUER APROVAÇÃO POR ACORDO DE LIDERANÇAS DO PR N. 007/11 DE 11/05/2011

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA

REQUER CÓPIA DE DECRETO MUNICIPAL DA PREFEITURA