Lei Ordinária nº 1.543, de 29 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1543
Ano
2011
Data
29/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2011
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO ÚNICO DO ART. 2º; DÁ NOVA REDAÇÃO AO §2º DO ART. 3º; ACRESCE O §3º AO ART. 3º; DÁ DENOMINAÇÃO DE §1º AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º; ACRESCE §2º AO ART. 4º, AMBOS À LEI Nº 1.317, DE 11.11.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
silêncio.
barulho.
paz.
perturbação.
som.
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perturbação.
som.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica