Lei Ordinária nº 1.539, de 09 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1539
Ano
2011
Data
09/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES COM PRODUTOS ORIGINÁRIOS DIRETAMENTE DA AGROPECUÁRIA EM MANHUMIRIM, DENOMINADA “FEIRA LIVRE DOS PRODUTORES RURAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, FEIRAS, LIVRES, PRODUTOS, ORIGINÁRIOS, DIRETAMENTE, AGROPECUÁRIA, MANHUMIRIM, PRODUTORES, RURAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 711, de 20 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica