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Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Manhumirim – MG, e dá outras providências. edificação, rodovia, faixa.

“Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR, com possibilidade de uso compartilhado, e dá outras providências."

“ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. novo assessor. especial.

“Autoriza o Município de Manhumirim a transferir recursos públicos à Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos – AMAR e dá outras providências”.

“Dispõe sobre correição de denominação de logradouro público: Rua Guilhermina Jupira Emerick – no Bairro Vidal Soares.”

“Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências."

“Autoriza o Município de Manhumirim a retirar-se do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CINVALPI, e dá outras providências”.

“Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Manhumirim e dá outras providências”.

Nomeia servidores que menciona

Estabelece atendimento da Comissão Representativa

Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo de janeiro de 2025

Nomeia os servidores da Câmara Municipal de Manhumirim que menciona.

Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo.

Fixa quota de participação proporcional em comissões permanentes da Câmara para o biênio 2019/2020 e dá outras providências

Estabelece atendimento da Comissão Representativa durante o Recesso Legislativo de janeiro de 2025.

Nomeia os servidores da Câmara Municipal de Manhumirim comissão de compras.

Homologa as indicações das comissões permanentes da Câmara para o biênio 2025/2026 e dá outras providências.

Nomeia Vereadores da Câmara Municipal de Manhumirim para o CODEMA. I – Vereador Alexandre de Jesus Nascimento – membro; II – Vereador Rémisson Cunha Hott – suplente.

Fixa o calendário legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2025 e dá outras providências.

Estabelece medidas em caráter de teste para o cumprimento da carga horária dos servidores da câmara municipal de Manhumirim.

Dispõe sobre tramitação de projetos e processos diversos na Câmara Municipal de Manhumirim.

Dispõe sobre a revogação da portaria nº 364 de 27/02/2023.

Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim durante do feriado da Semana Santa.

Nomeia membros para a comissão do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.

Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim durante o feriado de 1º de maio. Dia do Trabalhador

Estabelece medidas para o cumprimento da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim

Altera calendário câmara.

Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim em razão do feriado de Corpus Christi.

Nomeia o servidor da Câmara Municipal de Manhumirim: Antônio Zorzan da Silva.

Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim para o mês de outubro: reuniões ordinárias nos dias 9, 16 e 23.

Altera a Portaria nº404 de 21/1/2025 que Homologa as indicações das Comissões Permanentes da Câmara para o Biênio 2025/2026 e dá outras providências.

Altera o calendário da CMM em razão do dia do servidor público.

“Homologa as indicações da comissão de ética e decoro da Câmara para o biênio 2025/2026 e dá outras providências”.

Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim

“Altera o calendário da Câmara Municipal de Manhumirim em razão do feriado do Dia da Consciência Negra o 20 de novembro”.

Homologa as indicações da comissão especial para análise de títulos honoríficos e dá outras providências.

Acresce o parágrafo 5º ao artigo 1º ao Projeto de Lei na forma que se segue

Emenda modificativa 01 ao PL 30-2025 - Lei Orçamentária anual 2025/2025.

Altera o artigo 7º e inclui os incisos I, II, III, IV ao referido artigo

Altera o Art. 7º e acresce os incisos I, II, III, IV

Trata-se de análise da suspenção do mandato do Vereador Anderson Vidal Soares, tendo em vista a notificação exarada pela Excelentíssima Juíza de Direito da Comarca de Manhumirim, onde informou que o citado vereador se encontra privado da liberdade preventivamente desde o dia 12 de junho de 2025.

Revoga suspensão de vereador Anderson Vidal Soares.