Portaria nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
02/01/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece atendimento da Comissão Representativa
Indexação
Observação