Lei Complementar nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Complementar
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº. 1.449/2008, a qual “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Manhumirim.
Indexação
Observação