Lei Ordinária nº 1913 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1913
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
698
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Sergio Borel Correa (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recepciona a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, no âmbito do município de Manhumirim – MG, e dá outras providências.
edificação, rodovia, faixa.
edificação, rodovia, faixa.
Indexação
Observação