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REQ 46/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre os programas de saúde obrigatórios e seus indicadores
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 17:00:29
Autor:
Vovô da Ótica
Texto Original
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REQ 47/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: Informações sobre terrenos vagos de propriedade da Municipalidade.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 439/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 10:53:12
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 48/2025 - Requerimento
Ementa: Reitera requerimentos que menciona
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 442/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 11:30:43
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 49/2025 - Requerimento
Ementa: Requer cumprimento da Lei nº 1907/2025
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 466/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 10:59:34
Autor:
Helinho Mendonça
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 50/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o pagamento de adicional nos termos dos artigos 35 e 119-VII da Lei Orgânica Municipal
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 470/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 8:45:38
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 51/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre processo de concessão de espaço público (Quiosques).
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 9:25:17
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 52/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: seja observado o cumprimento das normas condidas no Código de Posturas Municipal, bem como legislação Estadual.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 539/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 15:32:58
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 53/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre processo seletivo para o cargo de diretor escolar no município de Manhumirim.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 9:09:43
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 54/2025 - Requerimento
Ementa: Requer calendário esportivo e o calendário cultural de nosso município para o ano de 2025.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Protocolo: 532/2025, Data Protocolo:
02/07/2025 -
Horário: 8:35:25
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 55/2025 - Requerimento
Ementa: Requer cumprimento da Lei Municipal 1602/2013 - Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos e dá outras providencias e lei Municipal nº 1713/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1602/2013, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 554/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 11:25:32
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 57/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à Farmácia de Minas a divulgação da relação de medicamentos disponíveis, atualizada quinzenalmente.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 562/2025, Data Protocolo:
10/07/2025 -
Horário: 12:53:34
Autor:
Vagner Andrade
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 58/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre implementação e cumprimento da Lei Municipal nº 1.841/2022 de 11 de maio de 2022 que “Cria o programa Aprender para Salvar”, na educação escolar pública e privada em todo o Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 578/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 11:22:14
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 59/2025 - Requerimento
Ementa: Requer seja divulgado e publicado em local de amplo acesso a ordem de espera de pacientes do SUS.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 579/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 11:23:45
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 60/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre extensão da rede elétrica de bixa tensão na Vila dos Pequititos
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 584/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 11:57:57
Autor:
Vagner Andrade
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 61/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre custos para construção de ponte no Bairro Santa Rita
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 594/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 12:15:20
Autor:
Vagner Andrade
Texto Original
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REQ 62/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre funções de servidores quanto a fiscalização de obras realizadas através de convênios e licitações.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 598/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 9:55:09
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 63/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações da Secretaria M. Cultura sobre festejo do Dia da Consciência Negra.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 624/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 15:24:55
Autor:
Bill da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 64/2025 - Requerimento
Ementa: Requer seja convocado o Secretário de Obras e o representante da Empresa Ed Blocos, Industria Comercio e Construção.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 642/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 9:39:15
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 65/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre PL 26/2025, em tramitação nesta Casa Legislativa.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 655/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 9:04:42
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 66/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre custo do M2 (metro quadrado) do bloquete
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 710/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 8:52:15
Autor:
Vagner Andrade
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 67/2025 - Requerimento
Ementa: ASSUNTO: Requer informações sobre trabalho de fiscalização no Município.
AUTORIA: Vereadora Priscila Knup e Vereador Alexandre de Jesus Nascimento.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 729/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 15:40:33
Autor:
Priscila Knup
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 68/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: Sobre desvio de função no funcionalismo municipal.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 739/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 14:39:13
Autor:
Vovô da Ótica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 69/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações sobre o PL 30 e 31 que tramitam nessa Casa Legislativa a Saber Orçamento 2025, PPA 2026, 2029.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 744/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:25:16
Autor:
Helinho Mendonça
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 70/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações da Defesa Civil sobre cronograma de prevenções contra alagamentos e enchentes.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 789/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 14:55:49
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 71/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: providências do Poder Executivo em cumprimento às leis municipais 1268 e 1621.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 788/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 14:36:12
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 72/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: cópia dos cinco (5) contratos de termos aditivos, relativos ao processo licitatório da obra da Praça Padre Júlio Maria.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 820/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 11:13:19
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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REQ 73/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: cópia dos atestados médicos dos funcionários da empresa Edblocos que foram utilizados para motivar termo aditivo de tempo de entrega da obra da Praça Padre Júlio Maria.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 821/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 11:15:03
Autor:
Matheus Fully
Texto Original
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REQ 74/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre carga horária dos médicos nos UBS.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 824/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 10:09:25
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 75/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a busca de novas empresas para Manhumirim.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 856/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 11:10:11
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 76/2025 - Requerimento
Ementa: Informações sobre instalação de placas na área da rotatória (Praça dos Trabalhadores)
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 864/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:03:02
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 77/2025 - Requerimento
Ementa: requer informações sobre o Plano de contingencia para o periodo das chuvas
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 865/2025, Data Protocolo:
15/10/2025 -
Horário: 9:36:42
Autor:
Vovô da Ótica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 78/2025 - Requerimento
Ementa: requer informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - captação de recursos hídricos (água).
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 875/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 12:15:55
Autor:
Xandinho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 79/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações sobre as providencias que estão sendo tomadas para cumprimento do OF 1258/2025 GAAA em anexo.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 887/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 12:18:50
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 80/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: reorganização de trânsito na Rua Domingos Destro – bairro Roque.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 890/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 15:24:48
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 81/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações sobre atendimento prioritário nos postos de saúde da cidade.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 891/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 15:38:35
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 82/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o quantitativo de pessoas com diagnostico TEA em Manhumirim.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 945/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 11:06:13
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 83/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações referentes ao FUNDEB – exercício de 2025.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 962/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 19:56:28
Autor:
Vovô da Ótica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 84/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a usina e reciclagem e compostagem de lixo São Francisco de Assis
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 982/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 11:09:07
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 85/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre equipamento de energia que abastece o campo do Córrego Poço Fundo
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 983/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 11:11:00
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 87/2025 - Requerimento
Ementa: Informações sobre poda de arvores da Praça Dom Antônio Felipe da Cunha
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1004/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 11:25:47
Autor:
Remisson Hott
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 88/2025 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre prestações de contas por parte das Entidades que recebem subvenções sociais a partir de convênio celebrado com o município de Manhumirim.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1005/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 11:47:11
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 89/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: informações da Secretaria M. Meio Ambiente a respeito dos aterros e terraplanagem (desmonte de morros).
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1036/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:00:07
Autor:
Bill da Farmácia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 90/2025 - Requerimento
Ementa: informações sobre contribuição de iluminação pública- CIP no Município de Manhumirim.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1038/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:25:10
Autor:
João Wilson Barbeiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 91/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER: reiteração do requerimento nº 83 de 12/11/2025 que solicita informações referentes ao FUNDEB – exercício de 2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 20:37:57
Autor:
Vovô da Ótica
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SPL 1/2025 - Substitutivo de Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 243/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 13:40:23
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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SPL 2/2025 - Substitutivo de Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação ao público, pelos postos de saúde e unidades de pronto atendimento, dos horários e forma de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS, no Município de Manhumirim.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 660/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:38:23
Autor:
Matheus Fully
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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SPL 3/2025 - Substitutivo de Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1261/04 que “Cria órgãos, cargos e vencimentos, organiza e estrutura os diversos serviços administrativos necessários à Câmara Municipal de Manhumirim, estrutura e organiza rotinas administrativas da Secretaria, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 669/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 14:23:00
Autor:
Mesa Diretora - Membros
Resultado: Aprovado em Turno Único
Data Votação:
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LO 1904/2025 - Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe acerca da desconcentração da Administração Direta do Município de Manhumirim e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 240/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 16:33:56
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1905/2025 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parceria.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 14:45:40
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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LO 1912/2025 - Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Município de Manhumirim a firmar acordo judicial e extrajudicial e dispõe sobre a formalização de transações, inclusive em precatórios
judiciais e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 697/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:10:39
Autor:
Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Texto Original
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