2522ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
5
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
2522ª Ordinária da 23ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 025/2025-PGJMG-01PJ - Oficio
REQUISITA que, sem prejuízo do cumprimento das providências recomendadas, no prazo de 10 (dez) dias, Vossa Excelência se manifeste por escrito, quanto ao seu acatamento, descrevendo as medidas já adotadas e as que ainda o serão, de forma fundamentada, reputando-se como recusa eventual omissão, ensejando as providências judiciais cabíveis, nos termos dos arts. 10 e 11 da Resolução CNMP n. 164/2017.
REQUISITA que, sem prejuízo do cumprimento das providências recomendadas, no prazo de 10 (dez) dias, Vossa Excelência se manifeste por escrito, quanto ao seu acatamento, descrevendo as medidas já adotadas e as que ainda o serão, de forma fundamentada, reputando-se como recusa eventual omissão, ensejando as providências judiciais cabíveis, nos termos dos arts. 10 e 11 da Resolução CNMP n. 164/2017.
Observação