1 - Portaria nº 406 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 206
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Fixa o calendário legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Portaria nº 408 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 227
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Estabelece medidas em caráter de teste para o cumprimento da carga horária dos servidores da câmara municipal de Manhumirim.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 219
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Fixa a recomposição dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. Percentual 4,83% IPC-A.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 220
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Dispõe sobre recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 226
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ALTERA A LEI 1.261 QUE “CRIA ÓRGÃOS, CARGOS E VENCIMENTOS, ORGANIZA E ESTRUTURA OS DIVERSOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, ESTRUTURA E ORGANIZA ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 209
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Solicita empenhos liquidados, pagos, referente revitalização da Praça Padre Júlio Maria.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Membros
Número de Protocolo: 229
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REQUER: informações sobre VAAT (Valor anual total por aluno).
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Aprovado
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8 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 149
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Indica ampliação do passeio na Avenida Narciso Rabelo.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 221
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Indica instalação de poste de iluminação no Bairro São Vicente (beco do zé marimbondo)
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Aprovado
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10 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Priscila Knup
Número de Protocolo: 222
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Indica retirada da estrutura de ponte no córrego caatinga
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Aprovado
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12 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 211
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Indica calçamento no Córrego Palmeiras, sentido loteamento
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Aprovado
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14 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 213
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Indica retomada de obras de infraestrutura na Rua Conceição Rodrigues – bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Bill da Farmácia
Número de Protocolo: 214
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Indica providências para veículos abandonados em via pública.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 215
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Indica instalação de postes de iluminação na Rua Nadir de Oliveira Dias e Manutenção da escadaria da Rua Major Lopes no Bairro São Vicente
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Aprovado
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17 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 217
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Indica construção de rede pluvial com manilhamento na Rua Projetada (Rua da Mina), no Bairro Nossa Senhora de Lourdes
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Aprovado
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18 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 218
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Indica construção calçamento no Córrego Vista Alegre Zona Rural de Manhumrim.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Matheus Fully
Número de Protocolo: 218
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Indica construção calçamento no Córrego Vista Alegre Zona Rural de Manhumrim.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 224
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Indica construção de faixa elevada de pedestres para a Rua Roque Porcaro no Bairro do Roque.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 71 de 2025
Autor: Remisson Hott
Número de Protocolo: 225
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Indica construção de calçamento no Córrego do Lessa, partindo da Avenida Darly de Oliveira, sentindo restaurante da Odete
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Alexandre de Jesus Nascimento - Parlamentar
Número de Protocolo: 107
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“Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças, popularmente conhecido por “trenzinho da alegria”, no âmbito do Município de Manhumirim - MG”.
Obs.: Votação em 1º turno.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 194
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Dispõe sobre as transferências de recursos financeiros para Organização da Sociedade Civil mediante a celebração de parceria.
Obs.: Votação em turno único, aprovada como proposição de lei municipal nº 1.910/2025.
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Aprovado em Turno Único
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