Matérias da Ordem do Dia (2474ª Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Edgar
Protocolo: 755
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20/2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. EMENDA AO ARTIGO 4º (ASSUNTO EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO). - - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Edgar
Protocolo: 756
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º § 1º. - - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Edgar
Protocolo: 757
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG . EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º, § 1º. - - |
Aprovado |
| 12 |
Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Sargento Edgar
Protocolo: 758
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG . EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
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Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. - - - Votação em 1º turno: (parecer da CLJ)
- Votação das 2 emendas apresentadas: |
Aprovado com Emenda(s) |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 737
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Criação do Programa de Assistência Judiciária Gratuita da População Hipossuficiente do Município de Manhumirim-MG, fixa os critérios para
atendimento e dá outras providências. - - - Votação em 1º turno: (parecer da CLJ).
- Votação das 3 emendas apresentadas ao projeto. |
Aprovado com Emenda(s) aprovado em turno único. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Protocolo: 713
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023. - - - Votação em 1º turno (parecer da CLJ)
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Aprovado em Turno Único |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Darci Braga
Protocolo: 745
Turno: -
Texto original
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Concede diploma de honra ao mérito ao projeto vida de Manhumirim. - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Darci Braga
Protocolo: 746
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadão honorário a José Eustáquio Ambrósio da Costa (Taquinho). - - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Xandinho
Protocolo: 747
Turno: -
Texto original
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Concede diploma de honra ao mérito a Rodrigo Feitosa Namorato. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 748
Turno: -
Texto original
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Concede título de cidadã honorária à Janete de Abreu. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Protocolo: 749
Turno: -
Texto original
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Concede diploma de Mérito Desportivo a João Wilson de Souza Lopes. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Xandinho
Protocolo: 754
Turno: -
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20/2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. AO ARTIGO 2º. - - |
Rejeitado |