1 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autor: Darci Braga
Número de Protocolo: 745
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Concede diploma de honra ao mérito ao projeto vida de Manhumirim.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023
Autor: Darci Braga
Número de Protocolo: 746
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Concede título de cidadão honorário a José Eustáquio Ambrósio da Costa (Taquinho).
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 747
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Concede diploma de honra ao mérito a Rodrigo Feitosa Namorato.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 748
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Concede título de cidadã honorária à Janete de Abreu.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autor: Dr. Rodrigo Soares
Número de Protocolo: 749
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Concede diploma de Mérito Desportivo a João Wilson de Souza Lopes.
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Matéria lida
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6 - Emenda a Projeto de Lei nº 3 de 2023
Autor: Xandinho
Número de Protocolo: 754
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20/2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. AO ARTIGO 2º.
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Rejeitado
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7 - Emenda a Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 755
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20/2023 - Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024. EMENDA AO ARTIGO 4º (ASSUNTO EMENDA IMPOSITIVA AO ORÇAMENTO).
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 527
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Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais para o exercício financeiro de 2024.
Obs.: - Votação em 1º turno: (parecer da CLJ)
- Votação das 2 emendas apresentadas:
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Aprovado com Emenda(s)
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 713
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Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.
Obs.: - Votação em 1º turno (parecer da CLJ)
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Aprovado em Turno Único
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10 - Emenda a Projeto de Lei nº 5 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 756
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG - EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º § 1º.
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Aprovado
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11 - Emenda a Projeto de Lei nº 6 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 757
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG . EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º, § 1º.
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Aprovado
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12 - Emenda a Projeto de Lei nº 7 de 2023
Autor: Sargento Edgar
Número de Protocolo: 758
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26/2023 – Autoriza a criação do programa de assistência judiciária gratuita da população hipossuficiente do município de Manhumirim - MG . EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 6º E SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Sérgio Borel Corrêa - Prefeito Municipal de Manhumirim
Número de Protocolo: 737
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Autoriza a Criação do Programa de Assistência Judiciária Gratuita da População Hipossuficiente do Município de Manhumirim-MG, fixa os critérios para
atendimento e dá outras providências.
Obs.: - Votação em 1º turno: (parecer da CLJ).
- Votação das 3 emendas apresentadas ao projeto.
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Aprovado com Emenda(s)
Obs.: aprovado em turno único.
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