Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 em 2474ª Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura (2474ª Extraordinária da 22ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS Nº. 960/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
- Votação em 1º turno (parecer da CLJ)